Destaque LI
Código do atributo: ATT_11621 · modalidade: Importação
MIN.DEFESA
- Forma de preenchimento
- Lista estática
- Valores publicados
- 3
Vínculos nesta comparação
- 8804.00.00 · Vínculo direto · Obrigatório
Comparação
Comparar códigos NCM
Consulte onde os códigos divergem na hierarquia e quais informações oficiais foram publicadas para cada um.
Divergência na hierarquia
Os códigos compartilham o capítulo 88 e divergem abaixo dele.
Código NCM
8801.00.00Balões e dirigíveis; planadores, asas voadoras e outros veículos aéreos, não concebidos para propulsão a motor.
Código NCM
8804.00.00Paraquedas (incluindo os paraquedas dirigíveis e os parapentes) e os paraquedas giratórios; suas partes e acessórios.
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, Portal Único Siscomex. Vigente em 13/07/2026 · captura de 13/07/2026.
Descrições oficiais
Balões e dirigíveis; planadores, asas voadoras e outros veículos aéreos, não concebidos para propulsão a motor.
Descrição original da fonte
Balões e dirigíveis; planadores, asas voadoras e outros veículos aéreos, não concebidos para propulsão a motor.
Paraquedas (incluindo os paraquedas dirigíveis e os parapentes) e os paraquedas giratórios; suas partes e acessórios.
Descrição original da fonte
Paraquedas (incluindo os paraquedas dirigíveis e os parapentes) e os paraquedas giratórios; suas partes e acessórios.
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, Portal Único Siscomex. Vigente em 13/07/2026 · captura de 13/07/2026.
Atributos do Siscomex
Exclusivos de um código
Detalhamento
Código do atributo: ATT_12003 · modalidade: Importação
MIN.DEFESA
- Forma de preenchimento
- Lista estática
- Valores publicados
- 4
Vínculos nesta comparação
- 8801.00.00 · Vínculo direto · Obrigatório
Para uso ou emprego militar?
Código do atributo: ATT_13481 · modalidade: Importação
MIN.DEFESA
- Forma de preenchimento
- Booleano
- Valores publicados
- 0
Vínculos nesta comparação
- 8804.00.00 · Vínculo direto · Obrigatório
Compartilhados por todos os códigos
Estes atributos aparecem uma única vez porque valem para todos os códigos encontrados; os vínculos de cada código constam em cada atributo.
Número de série
Código do atributo: ATT_10888 · modalidade: Importação
ANVISA, RECEITA
- Forma de preenchimento
- Texto
- Valores publicados
- 0
Vínculos nesta comparação
- 8801.00.00 · Válido para todo o capítulo 88 · Opcional
- 8804.00.00 · Válido para todo o capítulo 88 · Opcional
Protocolo de Montreal (CFC)
Código do atributo: ATT_14640 · modalidade: Importação
IBAMA
- Forma de preenchimento
- Booleano
- Valores publicados
- 0
Vínculos nesta comparação
- 8801.00.00 · Válido para todo o capítulo 88 · Obrigatório
- 8804.00.00 · Válido para todo o capítulo 88 · Obrigatório
Código de Class. Tributária (cClassTrib)
Código do atributo: ATT_15540 · modalidade: Importação
CONFAZ, RECEITA
- Forma de preenchimento
- Lista estática
- Valores publicados
- 56
Vínculos nesta comparação
- 8801.00.00 · Válido para todo o capítulo 88 · Opcional
- 8804.00.00 · Válido para todo o capítulo 88 · Opcional
Fonte: Atributos de produtos do Siscomex. captura de 10/07/2026.
Órgãos e tratamentos
A mercadoria classificada nesta NCM pode estar sujeita a tratamentos administrativos ou licenças. A aplicação efetiva depende dos dados da operação. Consulte o simulador oficial.
Importação
Confirmar no Simulador do SiscomexIBAMA
- Pode estar sujeito
I1077
Tipo informado pela fonte: Impede registro
- Início da vigência do TA
- 08/08/2025
- Fundamento legal
- Decreto nº 99.280, de 1990
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 88
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 2 · vínculo herdado de 88
MIN.DEFESA
- Pode estar sujeito
I1036
Tipo informado pela fonte: Alerta
- Início da vigência do TA
- 28/02/2025
- Fundamento legal
- Portaria SEPROD/SG-MD, nº 5.657, de 11 de dezembro de 2024
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 8801.00.00
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
- Pode estar sujeito
I1037
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 28/02/2025
- Fundamento legal
- Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, art. 46, inciso IX, Portaria SEPROD/SG-MD nº 5.657, de 11 de dezembro de 2024.
Modelos de LPCO
- I00072 · Licença de Importação de Produtos de Defesa Fundamento legal do modelo: Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, art. 46, inciso IX, Portaria SEPROD/SG-MD nº 5.657, de 11 de dezembro de 2024
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 8801.00.00
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
- Determinante NCM 8801.00.00
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
IBAMA
- Pode estar sujeito
I1077
Tipo informado pela fonte: Impede registro
- Início da vigência do TA
- 08/08/2025
- Fundamento legal
- Decreto nº 99.280, de 1990
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 88
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 2 · vínculo herdado de 88
MIN.DEFESA
- Pode estar sujeito
I1036
Tipo informado pela fonte: Alerta
- Início da vigência do TA
- 28/02/2025
- Fundamento legal
- Portaria SEPROD/SG-MD, nº 5.657, de 11 de dezembro de 2024
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 8804.00.00
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
Fonte: Tratamento administrativo e LPCO de importação. Atualizado em 24/04/2026 · captura de 12/07/2026.
Exportação
Confirmar no Simulador do SiscomexDECEX
- Pode estar sujeito
E0185
Tipo informado pela fonte: Impede registro
- Início da vigência do TA
- 20/07/2020
- Fundamento legal
- Decreto nº. 9.560, de 12 de novembro de 2018.
Vínculos da NCM
- Auxiliar NCM 88
Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.
Nível NCM 2 · vínculo herdado de 88
MIN.DEFESA
- Pode estar sujeito
E0084
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 29/12/2017
- Fundamento legal
- Decreto nº 11.337/2023, artigo 46, inciso IX.
Modelos de LPCO
- E00012 · Pedido de Exportação - Produtos de Defesa Fundamento legal do modelo: Decreto nº 11.337/2023, artigo 46, inciso IX.
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 8801.00.00
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
- Determinante NCM 8801.00.00
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
- Pode estar sujeito
E0187
Tipo informado pela fonte: Tratamento de mensagem
- Início da vigência do TA
- 17/08/2020
- Fundamento legal
- Portaria do Secretário de Produtos de Defesa nº 1.714, de 27 de abril de 2020.
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 8801.00.00
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
DECEX
- Pode estar sujeito
E0185
Tipo informado pela fonte: Impede registro
- Início da vigência do TA
- 20/07/2020
- Fundamento legal
- Decreto nº. 9.560, de 12 de novembro de 2018.
Vínculos da NCM
- Auxiliar NCM 88
Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.
Nível NCM 2 · vínculo herdado de 88
MIN.DEFESA
- Pode estar sujeito
E0187
Tipo informado pela fonte: Tratamento de mensagem
- Início da vigência do TA
- 17/08/2020
- Fundamento legal
- Portaria do Secretário de Produtos de Defesa nº 1.714, de 27 de abril de 2020.
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 8804.00.00
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
Fonte: Tratamento administrativo e LPCO de exportação. Atualizado em 11/05/2026 · captura de 12/07/2026.
Vigência e ato legal
- Início da vigência
- 01/04/2022
- Situação
- Vigente
- Ato legal da entrada
- Res Camex nº 272/2021
- Início da vigência
- 01/04/2022
- Situação
- Vigente
- Ato legal da entrada
- Res Camex nº 272/2021
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, Portal Único Siscomex. Vigente em 13/07/2026 · captura de 13/07/2026.