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Código NCM

8801.00.00

Balões e dirigíveis; planadores, asas voadoras e outros veículos aéreos, não concebidos para propulsão a motor.

Comparar com outro código

Códigos no mesmo nível

Compare as descrições oficiais de códigos que compartilham o mesmo nível na hierarquia.

  • 8802 Comparar

    Outros veículos aéreos (por exemplo, helicópteros, aviões), exceto veículos aéreos (aeronaves) não tripulados da posição 88.06; veículos espaciais (incluindo os satélites) e seus veículos de lançamento, e veículos suborbitais.

  • 8804.00.00 Comparar

    Paraquedas (incluindo os paraquedas dirigíveis e os parapentes) e os paraquedas giratórios; suas partes e acessórios.

  • 8805 Comparar

    Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos; aparelhos e dispositivos para aterrissagem (aterragem) de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes; aparelhos de treinamento de voo em terra; suas partes.

  • 8806 Comparar

    Veículos aéreos (aeronaves) não tripulados.

  • 8807 Comparar

    Partes dos aparelhos das posições 88.01, 88.02 ou 88.06.

Características usadas no comércio exterior

Esta seção reúne os campos que o comércio exterior usa para esta NCM, agrupados por finalidade.

Características do produto

  • Detalhamento

    MIN.DEFESA

    Obrigatório
    Forma de preenchimento
    Lista estática

  • Protocolo de Montreal (CFC)

    IBAMA

    Obrigatório
    Forma de preenchimento
    Booleano

    Válido para todo o capítulo 88.

Informações exigidas na operação

Fonte dos atributos: página oficial do Siscomex · captura de 10/07/2026

Tratamentos e licenças que podem se aplicar

A mercadoria classificada nesta NCM pode estar sujeita a tratamentos administrativos ou licenças. A aplicação efetiva depende dos dados da operação; as planilhas são uma referência e não substituem a consulta no simulador oficial do Siscomex.

Importação

IBAMA

Confirmar no Simulador do Siscomex

  • I1077

    Tipo informado pela fonte: Impede registro

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    08/08/2025
    Fundamento legal
    Decreto nº 99.280, de 1990

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM 88

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 2 · vínculo herdado de 88

MIN.DEFESA

Confirmar no Simulador do Siscomex

  • I1036

    Tipo informado pela fonte: Alerta

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    28/02/2025
    Fundamento legal
    Portaria SEPROD/SG-MD, nº 5.657, de 11 de dezembro de 2024

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM 8801.00.00

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

  • I1037

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    28/02/2025
    Fundamento legal
    Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, art. 46, inciso IX, Portaria SEPROD/SG-MD nº 5.657, de 11 de dezembro de 2024.

    Modelos de LPCO

    • I00072 · Licença de Importação de Produtos de Defesa Fundamento legal do modelo: Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, art. 46, inciso IX, Portaria SEPROD/SG-MD nº 5.657, de 11 de dezembro de 2024

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM 8801.00.00

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

    • Determinante NCM 8801.00.00

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

    Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.

Fonte: Tratamento administrativo e LPCO de importação . Atualizado em 24/04/2026 · captura de 12/07/2026. SHA-256: 5eabb3b030270a21deef75f4540f1cfbc1e1e21c7dece4ce88f456ba2f629ff4

Exportação

DECEX

Confirmar no Simulador do Siscomex

  • E0185

    Tipo informado pela fonte: Impede registro

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    20/07/2020
    Fundamento legal
    Decreto nº. 9.560, de 12 de novembro de 2018.

    Vínculos da NCM

    • Auxiliar NCM 88

      Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.

      Nível NCM 2 · vínculo herdado de 88

MIN.DEFESA

Confirmar no Simulador do Siscomex

  • E0084

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    29/12/2017
    Fundamento legal
    Decreto nº 11.337/2023, artigo 46, inciso IX.

    Modelos de LPCO

    • E00012 · Pedido de Exportação - Produtos de Defesa Fundamento legal do modelo: Decreto nº 11.337/2023, artigo 46, inciso IX.

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM 8801.00.00

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

    • Determinante NCM 8801.00.00

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

    Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.

  • E0187

    Tipo informado pela fonte: Tratamento de mensagem

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    17/08/2020
    Fundamento legal
    Portaria do Secretário de Produtos de Defesa nº 1.714, de 27 de abril de 2020.

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM 8801.00.00

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

Fonte: Tratamento administrativo e LPCO de exportação . Atualizado em 11/05/2026 · captura de 12/07/2026. SHA-256: f4328bff8d5276633063326f35999e59c7b84f65ca007bf73926a0a84b036d6e

Vigente em 13/07/2026 · Resolução Gecex nº 812/2025