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Comparação

Comparar códigos NCM

Consulte onde os códigos divergem na hierarquia e quais informações oficiais foram publicadas para cada um.

Divergência na hierarquia

Os códigos compartilham a subposição 9306.21 e divergem abaixo dela.

  1. 93
  2. 93.06
  3. 9306.2
  4. 9306.21

9306.21.10

Código NCM

9306.21.10

Que contenham produtos químicos ou oleorresina de Capsicum, com fins irritantes

9306.21.90

Código NCM

9306.21.90

Outros

Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, Portal Único Siscomex. Vigente em 13/07/2026 · captura de 13/07/2026.

Descrições oficiais

9306.21.10

Que contenham produtos químicos ou oleorresina de Capsicum, com fins irritantes

Descrição original da fonte

Que contenham produtos químicos ou oleorresina de <i>Capsicum</i>, com fins irritantes

9306.21.90

Outros

Descrição original da fonte

Outros

Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, Portal Único Siscomex. Vigente em 13/07/2026 · captura de 13/07/2026.

Atributos do Siscomex

Exclusivos de um código

Tipo de munição

Código do atributo: ATT_13328 · modalidade: Importação

MIN.DEFESA

Forma de preenchimento
Lista estática
Valores publicados
15

Vínculos nesta comparação

Destaque LI

Código do atributo: ATT_5180 · modalidade: Importação

MIN.DEFESA

Forma de preenchimento
Lista estática
Valores publicados
2

Vínculos nesta comparação

Destaque LI

Código do atributo: ATT_5181 · modalidade: Importação

MIN.DEFESA

Forma de preenchimento
Lista estática
Valores publicados
2

Vínculos nesta comparação

Compartilhados por todos os códigos

Estes atributos aparecem uma única vez porque valem para todos os códigos encontrados; os vínculos de cada código constam em cada atributo.

Produto controlado pelo Exército

Código do atributo: ATT_15900 · modalidade: Importação

DFPC

Forma de preenchimento
Booleano
Valores publicados
0

Vínculos nesta comparação

Fonte: Atributos de produtos do Siscomex. captura de 10/07/2026.

Órgãos e tratamentos

A mercadoria classificada nesta NCM pode estar sujeita a tratamentos administrativos ou licenças. A aplicação efetiva depende dos dados da operação. Consulte o simulador oficial.

Importação

Confirmar no Simulador do Siscomex

9306.21.10

DECEX

  • I1048

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    31/03/2025
    Fundamento legal
    Portaria SECEX 249/2023

    Modelos de LPCO

    • I00078 · Licença para importação de material usado - Apuração de Produção Nacional Fundamento legal do modelo: Portaria SECEX nº 249/2023
    • I00079 · Licença para importação de material usado - Geral Fundamento legal do modelo: Portaria SECEX nº 249/2023

    Vínculos da NCM

    • Auxiliar NCM 93

      Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.

      Nível NCM 2 · vínculo herdado de 93

    Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.

DFPC

  • I1164

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    11/04/2026
    Fundamento legal
    Portaria - C EX nº 2.566, de 8 de outubro de 2025, e Portaria nº 118 – COLOG, de 4 de outubro de 2019

    Modelos de LPCO

    • I00166 · Licença de Produtos da Faixa Verde Fundamento legal do modelo: Portaria - C EX nº 2.566, de 8 de outubro de 2025, e Portaria nº 118 – COLOG, de 4 de outubro de 2019
    • I00167 · Licença de Produtos da Faixa Amarela Fundamento legal do modelo: Portaria - C EX nº 2.566, de 8 de outubro de 2025, e Portaria nº 118 – COLOG, de 4 de outubro de 2019
    • I00168 · Licença de Produtos da Faixa Vermelha Fundamento legal do modelo: Portaria - C EX nº 2.566, de 8 de outubro de 2025, e Portaria nº 118 – COLOG, de 4 de outubro de 2019

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM 9306.21.10

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

    Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.

  • I1174

    Tipo informado pela fonte: Alerta

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    11/04/2026
    Fundamento legal
    Portaria - C EX nº 2.566, de 8 de outubro de 2025, e Portaria nº 118 – COLOG, de 4 de outubro de 2019

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM 9306.21.10

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

MIN.DEFESA

  • I1037

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    28/02/2025
    Fundamento legal
    Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, art. 46, inciso IX, Portaria SEPROD/SG-MD nº 5.657, de 11 de dezembro de 2024.

    Modelos de LPCO

    • I00072 · Licença de Importação de Produtos de Defesa Fundamento legal do modelo: Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, art. 46, inciso IX, Portaria SEPROD/SG-MD nº 5.657, de 11 de dezembro de 2024

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM 9306.21.10

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

    Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.

9306.21.90

DECEX

  • I1048

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    31/03/2025
    Fundamento legal
    Portaria SECEX 249/2023

    Modelos de LPCO

    • I00078 · Licença para importação de material usado - Apuração de Produção Nacional Fundamento legal do modelo: Portaria SECEX nº 249/2023
    • I00079 · Licença para importação de material usado - Geral Fundamento legal do modelo: Portaria SECEX nº 249/2023

    Vínculos da NCM

    • Auxiliar NCM 93

      Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.

      Nível NCM 2 · vínculo herdado de 93

    Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.

DFPC

  • I1164

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    11/04/2026
    Fundamento legal
    Portaria - C EX nº 2.566, de 8 de outubro de 2025, e Portaria nº 118 – COLOG, de 4 de outubro de 2019

    Modelos de LPCO

    • I00166 · Licença de Produtos da Faixa Verde Fundamento legal do modelo: Portaria - C EX nº 2.566, de 8 de outubro de 2025, e Portaria nº 118 – COLOG, de 4 de outubro de 2019
    • I00167 · Licença de Produtos da Faixa Amarela Fundamento legal do modelo: Portaria - C EX nº 2.566, de 8 de outubro de 2025, e Portaria nº 118 – COLOG, de 4 de outubro de 2019
    • I00168 · Licença de Produtos da Faixa Vermelha Fundamento legal do modelo: Portaria - C EX nº 2.566, de 8 de outubro de 2025, e Portaria nº 118 – COLOG, de 4 de outubro de 2019

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM 9306.21.90

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

    Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.

  • I1174

    Tipo informado pela fonte: Alerta

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    11/04/2026
    Fundamento legal
    Portaria - C EX nº 2.566, de 8 de outubro de 2025, e Portaria nº 118 – COLOG, de 4 de outubro de 2019

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM 9306.21.90

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

Fonte: Tratamento administrativo e LPCO de importação. Atualizado em 24/04/2026 · captura de 12/07/2026.

Exportação

Confirmar no Simulador do Siscomex

9306.21.10

DFPC

  • E0083

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    29/12/2017
    Fundamento legal
    A. Art. 21, inciso VI, CF/88, B. Decreto nº 24.602, de 6 de julho de 1934, C. Lei nº 10.826, de 22 de dezembro 2003, D. Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000, E. Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, F. Portaria do Comando do Exército nº 1.729, de 29 de outubro de 2019, G. Portaria nº 2.566 - C Ex, de 8 de outubro de 2025.

    Modelos de LPCO

    • E00013 · Licença de Produtos da Faixa Vermelha Fundamento legal do modelo: A. Art. 21, inciso VI, CF/88, B. Decreto nº 24.602, de 6 de julho de 1934, C. Lei nº 10.826, de 22 de dezembro 2003, D. Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000, E. Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, F. Portaria nº 09-DLOG, de 25 de junho de 2004.

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM 9306.21.10

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

    Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.

  • E0170

    Tipo informado pela fonte: Impede registro

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    10/10/2019
    Fundamento legal
    art. 21, inciso VI, CF/88, - Decreto n° 24.602, de 6 de julho de 1934, - Lei n° 10.826, de 22 de dezembro 2003, - Decreto n°9.785 de 7 de maio de 2019, - Decreto n°9.493 de 5 de setembro de 2018, - Portaria n° 09-DLOG de 25 de junho de 2004.

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM 9306.21.10

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

    Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.

MIN.DEFESA

  • E0084

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    29/12/2017
    Fundamento legal
    Decreto nº 11.337/2023, artigo 46, inciso IX.

    Modelos de LPCO

    • E00012 · Pedido de Exportação - Produtos de Defesa Fundamento legal do modelo: Decreto nº 11.337/2023, artigo 46, inciso IX.

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM 9306.21.10

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

    Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.

9306.21.90

DFPC

  • E0083

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    29/12/2017
    Fundamento legal
    A. Art. 21, inciso VI, CF/88, B. Decreto nº 24.602, de 6 de julho de 1934, C. Lei nº 10.826, de 22 de dezembro 2003, D. Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000, E. Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, F. Portaria do Comando do Exército nº 1.729, de 29 de outubro de 2019, G. Portaria nº 2.566 - C Ex, de 8 de outubro de 2025.

    Modelos de LPCO

    • E00013 · Licença de Produtos da Faixa Vermelha Fundamento legal do modelo: A. Art. 21, inciso VI, CF/88, B. Decreto nº 24.602, de 6 de julho de 1934, C. Lei nº 10.826, de 22 de dezembro 2003, D. Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000, E. Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, F. Portaria nº 09-DLOG, de 25 de junho de 2004.

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM 9306.21.90

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

    Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.

  • E0170

    Tipo informado pela fonte: Impede registro

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    10/10/2019
    Fundamento legal
    art. 21, inciso VI, CF/88, - Decreto n° 24.602, de 6 de julho de 1934, - Lei n° 10.826, de 22 de dezembro 2003, - Decreto n°9.785 de 7 de maio de 2019, - Decreto n°9.493 de 5 de setembro de 2018, - Portaria n° 09-DLOG de 25 de junho de 2004.

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM 9306.21.90

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

    Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.

MIN.DEFESA

  • E0187

    Tipo informado pela fonte: Tratamento de mensagem

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    17/08/2020
    Fundamento legal
    Portaria do Secretário de Produtos de Defesa nº 1.714, de 27 de abril de 2020.

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM 9306.21.90

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

Fonte: Tratamento administrativo e LPCO de exportação. Atualizado em 11/05/2026 · captura de 12/07/2026.

Vigência e ato legal

9306.21.10

Início da vigência
01/04/2022
Situação
Vigente
Ato legal da entrada
Res Camex nº 272/2021

9306.21.90

Início da vigência
01/04/2022
Situação
Vigente
Ato legal da entrada
Res Camex nº 272/2021

Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, Portal Único Siscomex. Vigente em 13/07/2026 · captura de 13/07/2026.