Código NCM

0304.69.00

Outros

Contexto na hierarquia

0304.6 Subposição

Filés (filetes) de tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.), congelados:

Características usadas no comércio exterior

Esta seção reúne os campos que o comércio exterior usa para esta NCM, agrupados por finalidade.

Características do produto

Área Temática do MAPA

MAPA

Obrigatório

Forma de preenchimento

Lista estática
Detalhamento

IBAMA

Obrigatório

Forma de preenchimento

Lista estática
Espécie animal

MAPA, RECEITA

Opcional

Forma de preenchimento

Lista estática

Válido para todo o capítulo 03.
Forma de Apresentação

IBAMA

Opcional

Forma de preenchimento

Lista estática

Válido para todo o capítulo 03.

Informações exigidas na operação

CNPJ / CPF Destino final

ANVISA, MAPA

Opcional

Forma de preenchimento

Texto
Código de Class. Tributária (cClassTrib)

CONFAZ, RECEITA

Opcional

Forma de preenchimento

Lista estática

Valores

Pode informar mais de um

Válido para todo o capítulo 03.
Destino final da carga

MAPA

Opcional

Forma de preenchimento

Texto
Município do destino final

MAPA

Opcional

Forma de preenchimento

Lista estática
Número de Registro do Fabricante no MAPA

MAPA

Opcional

Forma de preenchimento

Texto
Número de Registro do Importador no MAPA

MAPA

Opcional

Forma de preenchimento

Texto
Número do Lote

ANVISA, MAPA

Opcional

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Texto

Válido para todo o capítulo 03.
UF do Destino final da carga

MAPA

Opcional

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Lista estática

Fonte dos atributos: página oficial do Siscomex · captura de 10/07/2026

Vigente em 10/07/2026 · Resolução Gecex nº 812/2025