Código NCM

1301.90.90

Outros

Contexto na hierarquia

1301.90 Subposição

Outros

Características usadas no comércio exterior

Esta seção reúne os campos que o comércio exterior usa para esta NCM, agrupados por finalidade.

Características do produto

Categoria regulatória - Anvisa

ANVISA

Obrigatório

Forma de preenchimento

Lista estática

Válido para toda a posição 1301.
Produto controlado pelo Exército

DFPC

Obrigatório

Forma de preenchimento

Booleano
Tipo de produto

DFPC

Obrigatório

Forma de preenchimento

Lista estática

Informações exigidas na operação

CNPJ / CPF Destino final

ANVISA, MAPA

Opcional

Forma de preenchimento

Texto
CNPJ destinatário ensaio de proficiência

ANVISA

Opcional

Forma de preenchimento

Texto

Válido para toda a posição 1301.
CNPJ provedor do ensaio de proficiência

ANVISA

Opcional

Forma de preenchimento

Texto

Válido para toda a posição 1301.
Código de Class. Tributária (cClassTrib)

CONFAZ, RECEITA

Opcional

Forma de preenchimento

Lista estática

Valores

Pode informar mais de um

Válido para todo o capítulo 13.
Critério de priorização - Anvisa

ANVISA

Opcional

Forma de preenchimento

Lista estática

Válido para toda a posição 1301.
Data de fabricação do bem/produto Anvisa

ANVISA

Opcional

Forma de preenchimento

Data

Válido para toda a posição 1301.
Finalidade da importação - Anvisa

ANVISA

Opcional

Forma de preenchimento

Lista estática

Válido para toda a posição 1301.
Número do Lote

ANVISA, MAPA

Opcional

Forma de preenchimento

Texto

Válido para toda a posição 1301.

Fonte dos atributos: página oficial do Siscomex · captura de 10/07/2026

Vigente em 10/07/2026 · Resolução Gecex nº 812/2025