Código NCM

2517.20.00

Macadame de escórias de altos-fornos, de outras escórias ou de resíduos industriais semelhantes, mesmo que contenham matérias incluídas na subposição 2517.10

Comparar com outro código

Códigos no mesmo nível

Compare as descrições oficiais de códigos que compartilham o mesmo nível na hierarquia.

2517.10.00 Comparar

Calhaus, cascalho, pedras britadas, do tipo normalmente utilizado em concreto (betão) ou para empedramento de estradas, de vias férreas ou outros balastros, seixos rolados e sílex, mesmo tratados termicamente
2517.30.00 Comparar

Tarmacadame
25174 Comparar

Grânulos, lascas e pós, das pedras das posições 25.15 ou 25.16, mesmo tratados termicamente:

Características usadas no comércio exterior

Esta seção reúne os campos que o comércio exterior usa para esta NCM, agrupados por finalidade.

Informações exigidas na operação

Código de Class. Tributária (cClassTrib)

CONFAZ, RECEITA

Opcional

Forma de preenchimento

Lista estática

Valores

Pode informar mais de um

Válido para todo o capítulo 25.

Fonte dos atributos: página oficial do Siscomex · captura de 10/07/2026

Tratamentos e licenças que podem se aplicar

A mercadoria classificada nesta NCM pode estar sujeita a tratamentos administrativos ou licenças. A aplicação efetiva depende dos dados da operação; as planilhas são uma referência e não substituem a consulta no simulador oficial do Siscomex.

Importação

DECEX

Confirmar no Simulador do Siscomex

I0916

Tipo informado pela fonte: Impede registro

Pode estar sujeito

Início da vigência do TA

26/01/2021

Fundamento legal

Portaria Secex nº 23/2011
Vínculos da NCM
- Auxiliar NCM 2517.20.00
  
  Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.
  
  Nível NCM 8
I0917

Tipo informado pela fonte: Impede registro

Pode estar sujeito

Início da vigência do TA

26/01/2021

Fundamento legal

Portaria Secex nº 23/2011
Vínculos da NCM
- Auxiliar NCM 2517.20.00
  
  Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.
  
  Nível NCM 8
I0918

Tipo informado pela fonte: Impede registro

Pode estar sujeito

Início da vigência do TA

26/01/2021

Fundamento legal

Portaria Secex nº 23/2011
Vínculos da NCM
- Auxiliar NCM 2517.20.00
  
  Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.
  
  Nível NCM 8
I0940

Tipo informado pela fonte: Impede registro

Pode estar sujeito

Início da vigência do TA

05/08/2021

Fundamento legal

Portaria Secex nº 249/2023
Vínculos da NCM
- Auxiliar NCM 25
  
  Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.
  
  Nível NCM 2 · vínculo herdado de 25

IBAMA

Confirmar no Simulador do Siscomex

I1098

Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

Pode estar sujeito

Início da vigência do TA

08/08/2025

Fundamento legal

Decreto n. 875/1993, Lei n. 12.305/2010, Resoluções CONAMA n. 401/2008, 416/2009, 452/2012
Modelos de LPCO
- I00125 · Importação de resíduos controlados sem notificação Fundamento legal do modelo: Decreto n. 875/1993, Lei n. 12.305/2010, Resoluções CONAMA n. 401/2008, 416/2009, 452/2012
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 2517.20.00
  
  Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
  
  Nível NCM 8
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.

Fonte: Tratamento administrativo e LPCO de importação . Atualizado em 24/04/2026 · captura de 12/07/2026. SHA-256: 5eabb3b030270a21deef75f4540f1cfbc1e1e21c7dece4ce88f456ba2f629ff4

Vigente em 13/07/2026 · Resolução Gecex nº 812/2025