Código NCM

2707.40.00

Naftaleno

Comparar com outro código

Códigos no mesmo nível

Compare as descrições oficiais de códigos que compartilham o mesmo nível na hierarquia.

2707.10.00 Comparar

Benzol (benzeno)
2707.20.00 Comparar

Toluol (tolueno)
2707.30.00 Comparar

Xilol (xilenos)
270750 Comparar

Outras misturas de hidrocarbonetos aromáticos que destilem (incluindo as perdas) uma fração igual ou superior a 65 %, em volume, a 250 °C, segundo o método ISO 3405 (equivalente ao método ASTM D 86)
27079 Comparar

Outros:

Características usadas no comércio exterior

Esta seção reúne os campos que o comércio exterior usa para esta NCM, agrupados por finalidade.

Informações exigidas na operação

Código de Class. Tributária (cClassTrib)

CONFAZ, RECEITA

Opcional

Forma de preenchimento

Lista estática

Valores

Pode informar mais de um

Válido para todo o capítulo 27.

Fonte dos atributos: página oficial do Siscomex · captura de 10/07/2026

Tratamentos e licenças que podem se aplicar

A mercadoria classificada nesta NCM pode estar sujeita a tratamentos administrativos ou licenças. A aplicação efetiva depende dos dados da operação; as planilhas são uma referência e não substituem a consulta no simulador oficial do Siscomex.

Importação

ANP

Confirmar no Simulador do Siscomex

I1021

Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

Pode estar sujeito

Início da vigência do TA

28/01/2025

Fundamento legal

Resolução ANP nº 959/2023
Modelos de LPCO
- I00067 · Licença para solvente e outras naftas Fundamento legal do modelo: Resolução ANP nº 959/2023
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 2707.40.00
  
  Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
  
  Nível NCM 8
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.

DECEX

Confirmar no Simulador do Siscomex

I0940

Tipo informado pela fonte: Impede registro

Pode estar sujeito

Início da vigência do TA

05/08/2021

Fundamento legal

Portaria Secex nº 249/2023
Vínculos da NCM
- Auxiliar NCM 27
  
  Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.
  
  Nível NCM 2 · vínculo herdado de 27

Fonte: Tratamento administrativo e LPCO de importação . Atualizado em 24/04/2026 · captura de 12/07/2026. SHA-256: 5eabb3b030270a21deef75f4540f1cfbc1e1e21c7dece4ce88f456ba2f629ff4

Vigente em 13/07/2026 · Resolução Gecex nº 812/2025