ncm.chat

Código NCM

4017.00.00

Borracha endurecida (ebonite, por exemplo) sob qualquer forma, incluindo os desperdícios e resíduos; obras de borracha endurecida.

Comparar com outro código

Códigos no mesmo nível

Compare as descrições oficiais de códigos que compartilham o mesmo nível na hierarquia.

  • Borracha natural, balata, guta-percha, guaiúle, chicle e gomas naturais análogas, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras.

  • Borracha sintética e borracha artificial derivada dos óleos, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras; misturas dos produtos da posição 40.01 com produtos da presente posição, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras.

  • Borracha regenerada, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras.

  • Desperdícios, resíduos e aparas, de borracha não endurecida, mesmo reduzidos a pó ou a grânulos.

  • Borracha misturada, não vulcanizada, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras.

  • Outras formas (por exemplo, varetas, tubos, perfis) e artigos (por exemplo, discos, arruelas (anilhas)), de borracha não vulcanizada.

  • Fios e cordas, de borracha vulcanizada.

  • Chapas, folhas, tiras, varetas e perfis, de borracha vulcanizada não endurecida.

  • Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos dos respectivos acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões).

  • Correias transportadoras ou de transmissão, de borracha vulcanizada.

  • Pneumáticos novos, de borracha.

  • Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; pneus maciços ou ocos, bandas de rodagem para pneumáticos e flaps, de borracha.

  • Câmaras de ar de borracha.

  • Artigos de higiene ou de farmácia (incluindo os bicos (tetinas) para mamadeiras (biberões)), de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo com partes de borracha endurecida.

  • Vestuário e seus acessórios (incluindo as luvas, mitenes e semelhantes), de borracha vulcanizada não endurecida, para quaisquer usos.

  • Outras obras de borracha vulcanizada não endurecida.

Características usadas no comércio exterior

Esta seção reúne os campos que o comércio exterior usa para esta NCM, agrupados por finalidade.

Características do produto
  • Categoria regulatória - Anvisa

    ANVISA

    Obrigatório
    Forma de preenchimento
    Lista estática
Informações exigidas na operação
  • CNPJ / CPF Destino final

    ANVISA, MAPA

    Opcional
    Forma de preenchimento
    Texto
  • CNPJ destinatário ensaio de proficiência

    ANVISA

    Opcional
    Forma de preenchimento
    Texto
  • CNPJ provedor do ensaio de proficiência

    ANVISA

    Opcional
    Forma de preenchimento
    Texto
  • Código de Class. Tributária (cClassTrib)

    CONFAZ, RECEITA

    Opcional
    Forma de preenchimento
    Lista estática
    Valores
    Pode informar mais de um

    Válido para todo o capítulo 40.

  • Critério de priorização - Anvisa

    ANVISA

    Opcional
    Forma de preenchimento
    Lista estática
  • Data de fabricação do bem/produto Anvisa

    ANVISA

    Opcional
    Forma de preenchimento
    Data
  • Dispositivo médico recondicionado

    ANVISA

    Opcional
    Forma de preenchimento
    Booleano
  • Finalidade da importação - Anvisa

    ANVISA

    Opcional
    Forma de preenchimento
    Lista estática
  • Número de série

    ANVISA, RECEITA

    Opcional
    Forma de preenchimento
    Texto
    Valores
    Pode informar mais de um
  • Número do Lote

    ANVISA, MAPA

    Opcional
    Forma de preenchimento
    Texto

Fonte dos atributos: página oficial do Siscomex · captura de 10/07/2026

Tratamentos e licenças que podem se aplicar

A mercadoria classificada nesta NCM pode estar sujeita a tratamentos administrativos ou licenças. A aplicação efetiva depende dos dados da operação; as planilhas são uma referência e não substituem a consulta no simulador oficial do Siscomex.

Importação

  • I0974

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    06/11/2023
    Fundamento legal
    RDC nº 81/2008

    Modelos de LPCO

    • I00044 · LI / LPCO - Dispositivo médico Fundamento legal do modelo: RDC nº 81/2008

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM 4017.00.00

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

  • I0987

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    13/06/2024
    Fundamento legal
    RDC nº 81/2008

    Modelos de LPCO

    • I00056 · LPCO / LI - Dispositivo médico Fundamento legal do modelo: RDC nº 81/2008

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM 4017.00.00

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

  • I1116

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    11/08/2025
    Fundamento legal
    Lei 9782/77

    Modelos de LPCO

    • I00138 · Guia de recolhimento de taxa da Anvisa - DUIMP Fundamento legal do modelo: Lei 9782/77

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM com condições especiais 4017.00.00

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

  • I1125

    Tipo informado pela fonte: Alerta

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    09/09/2025
    Fundamento legal
    Lei 9782/99

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM 4017.00.00

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

  • I1132

    Tipo informado pela fonte: Alerta

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    12/08/2025
    Fundamento legal
    Lei 9782/77

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM com condições especiais 4017.00.00

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

  • I1147

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    13/10/2025
    Fundamento legal
    RDC 81/2008

    Modelos de LPCO

    • I00156 · LPCO de Declaração Simplificada de Importação (DSI) - ANVISA Fundamento legal do modelo: RDC 81/2008

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM 4017.00.00

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

  • I1048

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    31/03/2025
    Fundamento legal
    Portaria SECEX 249/2023

    Modelos de LPCO

    • I00078 · Licença para importação de material usado - Apuração de Produção Nacional Fundamento legal do modelo: Portaria SECEX nº 249/2023
    • I00079 · Licença para importação de material usado - Geral Fundamento legal do modelo: Portaria SECEX nº 249/2023

    Vínculos da NCM

    • Auxiliar NCM 40

      Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.

      Nível NCM 2 · vínculo herdado de 40

    Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.

Fonte: Tratamento administrativo e LPCO de importação . Atualizado em 24/04/2026 · captura de 12/07/2026. SHA-256: 5eabb3b030270a21deef75f4540f1cfbc1e1e21c7dece4ce88f456ba2f629ff4

Vigente em 13/07/2026 · Resolução Gecex nº 812/2025