Referência de licenciamento Ibama
Código do atributo: ATT_12040 · modalidade: Importação
IBAMA
- Forma de preenchimento
- Lista estática
- Valores publicados
- 7
Vínculos nesta comparação
- 2845.90.00 · Vínculo direto · Obrigatório
Comparação
Comparar códigos NCM
Consulte onde os códigos divergem na hierarquia e quais informações oficiais foram publicadas para cada um.
Divergência na hierarquia
Os códigos compartilham a posição 28.45 e divergem abaixo dela.
Código NCM
2845.10.00Água pesada (óxido de deutério)
Código NCM
2845.90.00Outros
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, Portal Único Siscomex. Vigente em 13/07/2026 · captura de 13/07/2026.
Descrições oficiais
Água pesada (óxido de deutério)
Descrição original da fonte
- Água pesada (óxido de deutério)
Outros
Descrição original da fonte
- Outros
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, Portal Único Siscomex. Vigente em 13/07/2026 · captura de 13/07/2026.
Atributos do Siscomex
Exclusivos de um código
Compartilhados por todos os códigos
Estes atributos aparecem uma única vez porque valem para todos os códigos encontrados; os vínculos de cada código constam em cada atributo.
Código de Class. Tributária (cClassTrib)
Código do atributo: ATT_15540 · modalidade: Importação
CONFAZ, RECEITA
- Forma de preenchimento
- Lista estática
- Valores publicados
- 56
Vínculos nesta comparação
- 2845.10.00 · Válido para todo o capítulo 28 · Opcional
- 2845.90.00 · Válido para todo o capítulo 28 · Opcional
Número CAS (quando aplicável)
Código do atributo: ATT_8571 · modalidade: Importação
ANVISA, MCT, RECEITA
- Forma de preenchimento
- Texto
- Valores publicados
- 0
Vínculos nesta comparação
- 2845.10.00 · Válido para todo o capítulo 28 · Opcional
- 2845.90.00 · Válido para todo o capítulo 28 · Opcional
Fonte: Atributos de produtos do Siscomex. captura de 10/07/2026.
Órgãos e tratamentos
A mercadoria classificada nesta NCM pode estar sujeita a tratamentos administrativos ou licenças. A aplicação efetiva depende dos dados da operação. Consulte o simulador oficial.
Importação
Confirmar no Simulador do SiscomexCNEN
- Pode estar sujeito
I1112
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 04/07/2025
- Fundamento legal
- Lei 14.222, 15 de outubro de 2021
Modelos de LPCO
- I00134 · Matérias Primas e Minerais Fundamento legal do modelo: Lei 14.222, 15 de outubro de 2021
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 2845.10.00
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
DECEX
- Pode estar sujeito
I0940
Tipo informado pela fonte: Impede registro
- Início da vigência do TA
- 05/08/2021
- Fundamento legal
- Portaria Secex nº 249/2023
Vínculos da NCM
- Auxiliar NCM 2845.10.00
Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.
Nível NCM 8
CNEN
- Pode estar sujeito
I1113
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 04/07/2025
- Fundamento legal
- Lei 14.222, de 15 de outubro de 2021
Modelos de LPCO
- I00135 · Isótopos Supervisionados Fundamento legal do modelo: Lei 14.222, 15 de outubro de 2021
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 2845.90.00
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
DECEX
- Pode estar sujeito
I0940
Tipo informado pela fonte: Impede registro
- Início da vigência do TA
- 05/08/2021
- Fundamento legal
- Portaria Secex nº 249/2023
Vínculos da NCM
- Auxiliar NCM 2845.90.00
Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.
Nível NCM 8
IBAMA
- Pode estar sujeito
I1085
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 01/08/2025
- Fundamento legal
- Portaria Interministerial nº 292, de 28 de abril de 1989
Modelos de LPCO
- I00113 · Importação de preservativos de madeira Fundamento legal do modelo: Portaria Interministerial nº 292, de 28 de abril de 1989
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 2845.90.00
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
MCT
- Pode estar sujeito
I0997
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 30/09/2024
- Fundamento legal
- Lei n° 9.112, de 10 de outubro de 1995, Decreto nº 2.977, DE 1º de março de 1999, Portaria MCTI nº 436, de 14 de junho de 2012, Resolução CIBES n° 29, de 14 de outubro de 2020
Modelos de LPCO
- I00065 · Licença de Importação - Área Química Fundamento legal do modelo: Resolução CIBES n° 29, de 14 de outubro de 2020
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 2845.90.00
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
Fonte: Tratamento administrativo e LPCO de importação. Atualizado em 24/04/2026 · captura de 12/07/2026.
Exportação
Confirmar no Simulador do SiscomexCNEN
- Pode estar sujeito
E0109
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 06/04/2018
- Fundamento legal
- Lei 4.118 de 27 de agosto de 1962, Decreto No 51.726 de 19 de fevereiro de 1963, Lei 6.189 de 16 de dezembro de 1974, Decreto No 2.464 de 31 de agosto de 1988, Lei 7.781 de 27 de junho de 1989, Lei 9.112 de 10 de outubro de 1995, Decreto No 1861 de 12 de abril de 1996, Decreto No 2.413 de 04 de dezembro de 1997, Decreto No 4.338 de 19 de agosto de 2002, Decreto No 5.473 de 21 de junho de 2005.
Modelos de LPCO
- E00040 · Licença de Exportação Mineral - CNEN Fundamento legal do modelo: Lei 4.118 de 27 de agosto de 1962, Decreto No 51.726 de 19 de fevereiro de 1963, Lei 6.189 de 16 de dezembro de 1974, Decreto No 2.464 de 31 de agosto de 1988, Lei 7.781 de 27 de junho de 1989, Lei 9.112 de 10 de outubro de 1995, Decreto No 1861 de 12 de abril de 1996, Decreto No 2.413 de 04 de dezembro de 1997, Decreto No 4.338 de 19 de agosto de 2002, Decreto No 5.473 de 21 de junho de 2005.
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 2845.10.00
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
CNEN
- Pode estar sujeito
E0111
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 06/04/2018
- Fundamento legal
- Lei n° 4.118 de agosto de 1962, Decreto n° 51.726 de 19 de fevereiro de 1963, Lei n° 6.189 de 16 de dezembro de 1974, Lei n° 7.781 de 27 de junho de 1989, Lei n° 9.765 de 17 de dezembro de 1998.
Modelos de LPCO
- E00074 · Licença de Exportação de Fontes de Radiação - CNEN Fundamento legal do modelo: Lei n° 4.118 de 27 de agosto de 1962, Decreto n° 51.726 de 19 de fevereiro de 1963, Lei n° 6.189 de 16 de dezembro de 1974, Lei n° 7.781 de 27 de junho de 1989, Lei n° 9.765 de 17 de dezembro de 1998.
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 2845.90.00
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
MCT
- Pode estar sujeito
E0112
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 05/01/2018
- Fundamento legal
- LEI Nº 9.112, DE 10 DE OUTUBRO DE 1995, e demais normas específicas disponíveis no Portal Siscomex http://portal.siscomex.gov.br/legislacao/legislacao/mais-legislacoes/mcti
Modelos de LPCO
- E00042 · Licença de Exportação - Área Nuclear, Mísseis e Biológica Fundamento legal do modelo: LEI Nº 9.112, DE 10 DE OUTUBRO DE 1995 e demais normas específicas disponíveis no Site Siscomex https://www.gov.br/siscomex/pt-br/legislacao/mcti
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 2845.90.00
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
Fonte: Tratamento administrativo e LPCO de exportação. Atualizado em 11/05/2026 · captura de 12/07/2026.
Vigência e ato legal
- Início da vigência
- 01/04/2022
- Situação
- Vigente
- Ato legal da entrada
- Res Camex nº 272/2021
- Início da vigência
- 01/04/2022
- Situação
- Vigente
- Ato legal da entrada
- Res Camex nº 272/2021
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, Portal Único Siscomex. Vigente em 13/07/2026 · captura de 13/07/2026.