Código NCM
2845.90.00
Outros
Comparar com outro códigoCódigos no mesmo nível
Compare as descrições oficiais de códigos que compartilham o mesmo nível na hierarquia.
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Água pesada (óxido de deutério)
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Boro enriquecido em boro-10 e seus compostos
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Lítio enriquecido em lítio-6 e seus compostos
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Hélio-3
Características usadas no comércio exterior
Esta seção reúne os campos que o comércio exterior usa para esta NCM, agrupados por finalidade.
Características do produto
- Obrigatório
Referência de licenciamento Ibama
IBAMA
- Forma de preenchimento
- Lista estática
- Opcional
Número CAS (quando aplicável)
ANVISA, MCT, RECEITA
- Forma de preenchimento
- Texto
Informações exigidas na operação
- Opcional
Código de Class. Tributária (cClassTrib)
CONFAZ, RECEITA
- Forma de preenchimento
- Lista estática
- Valores
- Pode informar mais de um
Fonte dos atributos: página oficial do Siscomex · captura de 10/07/2026
Tratamentos e licenças que podem se aplicar
A mercadoria classificada nesta NCM pode estar sujeita a tratamentos administrativos ou licenças. A aplicação efetiva depende dos dados da operação; as planilhas são uma referência e não substituem a consulta no simulador oficial do Siscomex.
Importação
- Pode estar sujeito
I1113
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 04/07/2025
- Fundamento legal
- Lei 14.222, de 15 de outubro de 2021
Modelos de LPCO
- I00135 · Isótopos Supervisionados Fundamento legal do modelo: Lei 14.222, 15 de outubro de 2021
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 2845.90.00
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
- Pode estar sujeito
I0940
Tipo informado pela fonte: Impede registro
- Início da vigência do TA
- 05/08/2021
- Fundamento legal
- Portaria Secex nº 249/2023
Vínculos da NCM
- Auxiliar NCM 2845.90.00
Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.
Nível NCM 8
- Pode estar sujeito
I1085
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 01/08/2025
- Fundamento legal
- Portaria Interministerial nº 292, de 28 de abril de 1989
Modelos de LPCO
- I00113 · Importação de preservativos de madeira Fundamento legal do modelo: Portaria Interministerial nº 292, de 28 de abril de 1989
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 2845.90.00
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
- Pode estar sujeito
I0997
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 30/09/2024
- Fundamento legal
- Lei n° 9.112, de 10 de outubro de 1995, Decreto nº 2.977, DE 1º de março de 1999, Portaria MCTI nº 436, de 14 de junho de 2012, Resolução CIBES n° 29, de 14 de outubro de 2020
Modelos de LPCO
- I00065 · Licença de Importação - Área Química Fundamento legal do modelo: Resolução CIBES n° 29, de 14 de outubro de 2020
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 2845.90.00
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
Fonte: Tratamento administrativo e LPCO de importação . Atualizado em 24/04/2026 · captura de 12/07/2026. SHA-256: 5eabb3b030270a21deef75f4540f1cfbc1e1e21c7dece4ce88f456ba2f629ff4
Exportação
- Pode estar sujeito
E0111
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 06/04/2018
- Fundamento legal
- Lei n° 4.118 de agosto de 1962, Decreto n° 51.726 de 19 de fevereiro de 1963, Lei n° 6.189 de 16 de dezembro de 1974, Lei n° 7.781 de 27 de junho de 1989, Lei n° 9.765 de 17 de dezembro de 1998.
Modelos de LPCO
- E00074 · Licença de Exportação de Fontes de Radiação - CNEN Fundamento legal do modelo: Lei n° 4.118 de 27 de agosto de 1962, Decreto n° 51.726 de 19 de fevereiro de 1963, Lei n° 6.189 de 16 de dezembro de 1974, Lei n° 7.781 de 27 de junho de 1989, Lei n° 9.765 de 17 de dezembro de 1998.
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 2845.90.00
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
- Pode estar sujeito
E0112
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 05/01/2018
- Fundamento legal
- LEI Nº 9.112, DE 10 DE OUTUBRO DE 1995, e demais normas específicas disponíveis no Portal Siscomex http://portal.siscomex.gov.br/legislacao/legislacao/mais-legislacoes/mcti
Modelos de LPCO
- E00042 · Licença de Exportação - Área Nuclear, Mísseis e Biológica Fundamento legal do modelo: LEI Nº 9.112, DE 10 DE OUTUBRO DE 1995 e demais normas específicas disponíveis no Site Siscomex https://www.gov.br/siscomex/pt-br/legislacao/mcti
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 2845.90.00
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
Fonte: Tratamento administrativo e LPCO de exportação . Atualizado em 11/05/2026 · captura de 12/07/2026. SHA-256: f4328bff8d5276633063326f35999e59c7b84f65ca007bf73926a0a84b036d6e
Vigente em 13/07/2026 · Resolução Gecex nº 812/2025