Código NCM
0303.81.12
Eviscerado, sem cabeça e sem barbatanas
Comparar com outro códigoContexto na hierarquia
-
0303.8 Subposição
Outros peixes, exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0303.91 a 0303.99:
-
0303.81 Subposição
Cação e outros tubarões
-
0303.81.1 Item
Tubarão-azul (Prionace glauca)
Códigos no mesmo nível
Compare as descrições oficiais de códigos que compartilham o mesmo nível na hierarquia.
-
Inteiro
-
Em pedaços, com pele
-
Em pedaços, sem pele
-
Outros
Características usadas no comércio exterior
Esta seção reúne os campos que o comércio exterior usa para esta NCM, agrupados por finalidade.
Características do produto
- Obrigatório
Área Temática do MAPA
MAPA
- Forma de preenchimento
- Lista estática
- Obrigatório
Espécies Cites
IBAMA
- Forma de preenchimento
- Booleano
- Opcional
Espécie animal
MAPA, RECEITA
- Forma de preenchimento
- Lista estática
- Opcional
Forma de Apresentação
IBAMA
- Forma de preenchimento
- Lista estática
Informações exigidas na operação
- Opcional
CNPJ / CPF Destino final
ANVISA, MAPA
- Forma de preenchimento
- Texto
- Opcional
Código de Class. Tributária (cClassTrib)
CONFAZ, RECEITA
- Forma de preenchimento
- Lista estática
- Valores
- Pode informar mais de um
- Opcional
Destino final da carga
MAPA
- Forma de preenchimento
- Texto
- Opcional
Município do destino final
MAPA
- Forma de preenchimento
- Lista estática
- Opcional
Número de Registro do Fabricante no MAPA
MAPA
- Forma de preenchimento
- Texto
- Opcional
Número de Registro do Importador no MAPA
MAPA
- Forma de preenchimento
- Texto
- Opcional
Número do Lote
ANVISA, MAPA
- Forma de preenchimento
- Texto
- Opcional
UF do Destino final da carga
MAPA
- Forma de preenchimento
- Lista estática
Fonte dos atributos: página oficial do Siscomex · captura de 10/07/2026
Tratamentos e licenças que podem se aplicar
A mercadoria classificada nesta NCM pode estar sujeita a tratamentos administrativos ou licenças. A aplicação efetiva depende dos dados da operação; as planilhas são uma referência e não substituem a consulta no simulador oficial do Siscomex.
Importação
- Pode estar sujeito
I0940
Tipo informado pela fonte: Impede registro
- Início da vigência do TA
- 05/08/2021
- Fundamento legal
- Portaria Secex nº 249/2023
Vínculos da NCM
- Auxiliar NCM 03
Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.
Nível NCM 2 · vínculo herdado de 03
- Pode estar sujeito
I1099
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 15/08/2025
- Fundamento legal
- Instrução Normativa Ibama 26/2023, Decreto 3.607/2000, Portaria GM/MMA nº 1.020, de 26 de março de 2024
Modelos de LPCO
- I00126 · Tubarão CITES Fundamento legal do modelo: Instrução Normativa Ibama 26/2023, Decreto 3.607/2000, Portaria GM/MMA nº 1.020, de 26 de março de 2024
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 030381
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 6 · vínculo herdado de 030381
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
- Pode estar sujeito
I0905
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 08/01/2020
- Fundamento legal
- Decretos nº 24.114, de 12/04/1934, nº 24.548, de 03/07/1934, nº 9.013, de 29/03/2017, nº 86.955, de 18/02/1982, nº 5.741, de 30/03/2006, nº 5.759, de 17/04/2006, e nº 8.852, de 20/09/2016, Decreto-Lei nº 467, de 13/02/1969, e Leis nº 1.283, de 18/12/1950, nº 6.198, de 26/12/1974, nº 6.446, de 05/10/1977, nº 6.894, de 16/12/1980, nº 7.678, de 08/11/1988, nº 8.171, de 17/01/1991, nº 8.918, de 14/07/1994, nº 9.972, de 25/05/2000, e nº 10.711, de 05/08/2003, IN MAPA Nº 39/2017, IN MAPA Nº 91/2020.
Modelos de LPCO
- I00004 · LI/DI - Importação de Produtos de Interesse Agropecuário Fundamento legal do modelo: Decretos nº 24.114, de 12/04/1934, nº 24.548, de 03/07/1934, nº 9.013, de 29/03/2017, nº 86.955, de 18/02/1982, nº 5.741, de 30/03/2006, nº 5.759, de 17/04/2006, e nº 8.852, de 20/09/2016, Decreto-Lei nº 467, de 13/02/1969, e Leis nº 1.283, de 18/12/1950, nº 6.198, de 26/12/1974, nº 6.446, de 05/10/1977, nº 6.894, de 16/12/1980, nº 7.678, de 08/11/1988, nº 8.171, de 17/01/1991, nº 8.918, de 14/07/1994, nº 9.972, de 25/05/2000, e nº 10.711, de 05/08/2003, IN MAPA Nº 39/2017.
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 0303.81.12
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
- Pode estar sujeito
I0984
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 01/02/2024
- Fundamento legal
- Decretos nº 24.114, de 12/04/1934, nº 24.548, de 03/07/1934, nº 9.013, de 29/03/2017, nº 86.955, de 18/02/1982, nº 5.741, de 30/03/2006, nº 5.759, de 17/04/2006, e nº 8.852, de 20/09/2016, Decreto-Lei nº 467, de 13/02/1969, e Leis nº 1.283, de 18/12/1950, nº 6.198, de 26/12/1974, nº 6.446, de 05/10/1977, nº 6.894, de 16/12/1980, nº 7.678, de 08/11/1988, nº 8.171, de 17/01/1991, nº 8.918, de 14/07/1994, nº 9.972, de 25/05/2000, e nº 10.711, de 05/08/2003, IN MAPA Nº 39/2017, IN MAPA Nº 91/2020.
Modelos de LPCO
- I00054 · Importação de produto agropecuário dispensada de Licença de Importação (LI) Fundamento legal do modelo: Decretos nº 24.114, de 12/04/1934, nº 24.548, de 03/07/1934, nº 9.013, de 29/03/2017, nº 86.955, de 18/02/1982, nº 5.741, de 30/03/2006, nº 5.759, de 17/04/2006, e nº 8.852, de 20/09/2016, Decreto-Lei nº 467, de 13/02/1969, e Leis nº 1.283, de 18/12/1950, nº 6.198, de 26/12/1974, nº 6.446, de 05/10/1977, nº 6.894, de 16/12/1980, nº 7.678, de 08/11/1988, nº 8.171, de 17/01/1991, nº 8.918, de 14/07/1994, nº 9.972, de 25/05/2000, e nº 10.711, de 05/08/2003, IN MAPA Nº 39/2017.
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 0303.81.12
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
- Pode estar sujeito
I1123
Tipo informado pela fonte: Alerta
- Início da vigência do TA
- 30/06/2025
- Fundamento legal
- Decretos nº 24.114, de 12/04/1934, nº 24.548, de 03/07/1934, nº 9.013, de 29/03/2017, nº 86.955, de 18/02/1982, nº 5.741, de 30/03/2006, nº 5.759, de 17/04/2006, e nº 8.852, de 20/09/2016, Decreto-Lei nº 467, de 13/02/1969, e Leis nº 1.283, de 18/12/1950, nº 6.198, de 26/12/1974, nº 6.446, de 05/10/1977, nº 6.894, de 16/12/1980, nº 7.678, de 08/11/1988, nº 8.171, de 17/01/1991, nº 8.918, de 14/07/1994, nº 9.972, de 25/05/2000, e nº 10.711, de 05/08/2003, IN MAPA Nº 39/2017, IN MAPA Nº 91/2020.
Vínculos da NCM
- Determinante NCM sem condições especiais 0303.81.12
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
Fonte: Tratamento administrativo e LPCO de importação . Atualizado em 24/04/2026 · captura de 12/07/2026. SHA-256: 5eabb3b030270a21deef75f4540f1cfbc1e1e21c7dece4ce88f456ba2f629ff4
Exportação
- Pode estar sujeito
E0221
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 21/11/2022
- Fundamento legal
- Decreto 6.514 de 22 de julho de 2008, Decreto 3607/2000, Portaria 445/2014 e Portaria 148/2022 (que atualiza os anexos da 445/2014) Instrução Normativa nº16, de 29 de setembro de 2015, regulamenta o art. 4º da Instrução Normativa Interministerial n° 14 de 26 de novembro de 2012.
Modelos de LPCO
- E00134 · Espécimes, produtos e subprodutos de tubarão e cação Fundamento legal do modelo: Portaria Interministerial n° 14 de 26 de novembro de 2012.
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 030381
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 6 · vínculo herdado de 030381
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
- Pode estar sujeito
E0126
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 14/02/2018
- Fundamento legal
- Decreto Nº 5.741/2006 e Decreto Nº 9.013/ 2017.
Modelos de LPCO
- E00061 · Certificação para Produtos de Origem Animal Fundamento legal do modelo: Decreto Nº 5.741/2006 e Decreto Nº 9.013/ 2017.
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 0303.81.12
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
- Pode estar sujeito
E0129
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 26/03/2018
- Fundamento legal
- Decreto Nº 5.741/2006 e Decreto Nº 9.013/ 2017.
Modelos de LPCO
- E00072 · Certificação para Produtos de Origem Animal - Embarque antecipado Fundamento legal do modelo: Decreto Nº 5.741/2006 e Decreto Nº 9.013/ 2017.
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 0303.81.12
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
- Pode estar sujeito
E0229
Tipo informado pela fonte: Tratamento de mensagem
- Início da vigência do TA
- 15/01/2025
- Fundamento legal
- Decreto Nº 5.741/2006 e Decreto Nº 9.013/ 2017
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 0303.81.12
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
Fonte: Tratamento administrativo e LPCO de exportação . Atualizado em 11/05/2026 · captura de 12/07/2026. SHA-256: f4328bff8d5276633063326f35999e59c7b84f65ca007bf73926a0a84b036d6e
Vigente em 13/07/2026 · Resolução Gecex nº 812/2025