ncm.chat

Código NCM

2715.00.00

Misturas betuminosas à base de asfalto ou de betume naturais, de betume de petróleo, de alcatrão mineral ou de breu de alcatrão mineral (por exemplo, mástiques betuminosas e cut-backs).

Comparar com outro código

Códigos no mesmo nível

Compare as descrições oficiais de códigos que compartilham o mesmo nível na hierarquia.

  • Hulhas; briquetes, bolas em aglomerados e combustíveis sólidos semelhantes, obtidos a partir da hulha.

  • Linhitas, mesmo aglomeradas, exceto azeviche.

  • Turfa (incluindo a turfa para cama de animais), mesmo aglomerada.

  • Coques e semicoques, de hulha, de linhita ou de turfa, mesmo aglomerados; carvão de retorta.

  • Gás de hulha, gás de água, gás pobre (gás de ar) e gases semelhantes, exceto gases de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos.

  • Alcatrões de hulha, de linhita ou de turfa e outros alcatrões minerais, mesmo desidratados ou parcialmente destilados, incluindo os alcatrões reconstituídos.

  • Óleos e outros produtos provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura; produtos análogos em que os constituintes aromáticos predominem, em peso, relativamente aos constituintes não aromáticos.

  • Breu e coque de breu obtidos a partir do alcatrão de hulha ou de outros alcatrões minerais.

  • Óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos.

  • Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos; resíduos de óleos.

  • Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos.

  • Vaselina; parafina, cera de petróleo microcristalina, slack wax, ozocerite, cera de linhita, cera de turfa, outras ceras minerais e produtos semelhantes obtidos por síntese ou por outros processos, mesmo corados.

  • Coque de petróleo, betume de petróleo e outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos.

  • Betumes e asfaltos, naturais; xistos e areias betuminosos; asfaltitas e rochas asfálticas.

  • Energia elétrica.

Características usadas no comércio exterior

Esta seção reúne os campos que o comércio exterior usa para esta NCM, agrupados por finalidade.

Características do produto
  • Exclusivamente resíduos

    IBAMA

    Obrigatório
    Forma de preenchimento
    Booleano
Informações exigidas na operação
  • Código de Class. Tributária (cClassTrib)

    CONFAZ, RECEITA

    Opcional
    Forma de preenchimento
    Lista estática
    Valores
    Pode informar mais de um

    Válido para todo o capítulo 27.

Fonte dos atributos: página oficial do Siscomex · captura de 10/07/2026

Tratamentos e licenças que podem se aplicar

A mercadoria classificada nesta NCM pode estar sujeita a tratamentos administrativos ou licenças. A aplicação efetiva depende dos dados da operação; as planilhas são uma referência e não substituem a consulta no simulador oficial do Siscomex.

Importação

  • I1022

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    28/01/2025
    Fundamento legal
    Resolução ANP nº 959/2023

    Modelos de LPCO

    • I00068 · Licença para combustíveis e asfalto Fundamento legal do modelo: Resolução ANP nº 959/2023

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM 2715.00.00

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

    Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.

  • I0940

    Tipo informado pela fonte: Impede registro

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    05/08/2021
    Fundamento legal
    Portaria Secex nº 249/2023

    Vínculos da NCM

    • Auxiliar NCM 27

      Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.

      Nível NCM 2 · vínculo herdado de 27

  • I1098

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    08/08/2025
    Fundamento legal
    Decreto n. 875/1993, Lei n. 12.305/2010, Resoluções CONAMA n. 401/2008, 416/2009, 452/2012

    Modelos de LPCO

    • I00125 · Importação de resíduos controlados sem notificação Fundamento legal do modelo: Decreto n. 875/1993, Lei n. 12.305/2010, Resoluções CONAMA n. 401/2008, 416/2009, 452/2012

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM 2715.00.00

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

    Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.

Fonte: Tratamento administrativo e LPCO de importação . Atualizado em 24/04/2026 · captura de 12/07/2026. SHA-256: 5eabb3b030270a21deef75f4540f1cfbc1e1e21c7dece4ce88f456ba2f629ff4

Exportação

  • E0079

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    28/12/2017
    Fundamento legal
    A base legal é composta de Portarias e Resoluções da ANP específicas para cada produto, conforme lista disponível no Portal Siscomex: http://www.siscomex.gov.br/legislacao/anp/

    Modelos de LPCO

    • E00003 · Licença de Exportação - ANP Fundamento legal do modelo: A base legal é composta de Portarias e Resoluções da ANP específicas para cada produto, conforme lista disponível no Portal Siscomex: http://www.siscomex.gov.br/legislacao/anp/

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM 2715.00.00

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

    Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.

Fonte: Tratamento administrativo e LPCO de exportação . Atualizado em 11/05/2026 · captura de 12/07/2026. SHA-256: f4328bff8d5276633063326f35999e59c7b84f65ca007bf73926a0a84b036d6e

Vigente em 13/07/2026 · Resolução Gecex nº 812/2025